Ciclo de reuniões busca avançar na defesa dos argumentos para a correta regulamentação do ato cooperativo na ReformaUm novo ciclo de reuniões sobre as demandas do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária foi realizado nesta semana com o secretário extraordinário Bernard Appy, técnicos da Receita Federal, parlamentares e assessores que integram o GT que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, encaminhado pelo governo.
“Nosso objetivo foi, mais uma vez, avançar na defesa dos argumentos que consideramos fundamentais para a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma e das conquistas que obtivemos com a Emenda Constitucional 132/2023 que foram desconsideradas no texto em análise”, afirmou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta.
A reunião com os representantes do Poder Executivo contou também com a participação de Camila Cavalcanti, diretora de Relações Institucionais, e Roni Peterson, assessor do gabinete e colaborador da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. Ainda participaram do encontro Evandro Kotz, superintendente Jurídico do Sicredi, e Rogério Croscato, coordenador jurídico do Sistema Ocepar.
Grupo de Trabalho
Na quarta-feira (26), o Sistema OCB participou de reunião com o deputado Luiz Gastão (CE), membro do GT que analisa o PLP 68/2024. O encontro contou com a presença do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop. Participaram ainda da agenda os representantes do Sistema OCB Nacional, como a superintendente Tania Zanella, além do superintendente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, o coordenador jurídico da Ocepar, Rogério Croscato, e o coordenador de Relações Governamentais da Ocemg, Geraldo Magela. Tania voltou a reforçar os pontos que precisam ser ajustados no texto da Reforma para atender as especificidades do modelo de negócios cooperativista e ao que já foi estabelecido na Emenda Constitucional 132/2023. “Como temos reiterado, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da emenda. Precisamos, agora, que ele seja plenamente contemplado na regulamentação da Reforma. O texto do PLP desconsidera as premissas constitucionais e coloca em risco a continuidade das cooperativas”, afirmou. O texto em análise exclui ou limita cinco dos sete ramos do regime específico de tributação das cooperativas: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. Estes setores somam mais de 19 milhões de cooperados e seriam severamente prejudicados. Outro ponto de preocupação diz respeito a divergência entre o conceito de não-incidência, previsto na Constituição, e o de alíquota zero, que foi proposto pelo governo. "São conceitos distintos. A não-incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", explicou Tania. As especificidades do modelo de negócios da cooperativa foram novamente ressaltadas pela superintendente do Sistema OCB. “É preciso entender que o cooperativismo atua como uma política pública por seus impactos econômicos e sociais. Suas características singulares precisam ser preservadas para que os produtos e serviços prestados pelo movimento continuem sendo competitivos no mercado”, declarou. Nesta quinta (27), a reunião foi com os analistas técnicos que fazem parte do GT da Reforma e teve como objetivo apresentar sugestões que alterem dispositivos do texto em favor do cooperativismo. Foi um momento importante para avançar nos debates e dar continuidade ao trabalho que o Sistema OCB vem desenvolvendo para que as demandas do cooperativismo sejam atendidas.Diálogo constante
Ainda esta semana, na terça-feira (25), o Sistema OCB esteve reunido com o deputado Moses Rodrigues (CE), que também é membro do GT que analisa a regulamentação da Reforma Tributária. Também estiveram presentes representantes do Sistema OCB/CE e do cooperativismo no estado. A possibilidade de uma tributação mais onerosa com a aprovação do texto encaminhado pelo governo no PLP 68/2024 foi o principal ponto abordado. Moses comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor. "Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados", salientou. Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, enfatizou a importância do apoio parlamentar para a causa cooperativista. "A presença e o compromisso do deputado Moses Rodrigues nos dão esperança de que nossas demandas serão ouvidas e de que poderemos continuar contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país", ressaltou Nogueira. Participaram da reunião Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; Carlos Arcanjo, diretor-presidente da Unimed Sobral; Clara Mafia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB; Ana Paula, assessora jurídica da OCB; Luiz Paulo Sampaio Henriques, diretor-presidente da Copacam; e Roberta Feitosa, analista de relações institucionais do Sistema OCB/CE.{gallery}3018{/gallery}
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Demandas do coop
Durante o processo de construção da proposta, o Sistema OCB apresentou as principais demandas do cooperativismo em diversas reuniões com os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda, e também com o Banco Central. Entre as principais demandas para o Plano Safra 2024/25 da Agropecuária, a entidade incluiu a elevação dos limites de contratação e a redução das taxas de juros para percentuais abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário, com reduções de 2,5 pontos percentuais acompanhando o movimento da taxa básica de juros (Selic). Quanto às exigibilidades, as sugestões solicitaram a alteração dos depósitos à vista de 30% para 34%, a manutenção da poupança rural em 65% e o aumento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 60%, com isenção tributária. O fortalecimento das cooperativas de crédito e do BNDES, como meios de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política em nível nacional também foi proposto. Já para o Plano Safra da Agricultura Familiar, a entidade apresentou como prioridade, o ajuste de acesso ao Pronaf, para que o percentual mínimo de DAP/CAF ficasse em 60%. Para isso, foi sugerida uma escala gradual de enquadramento, com referência em faixas de percentuais de agricultores familiares no quadro social para limites diferenciados de contratação.Novo Plano Safra da Agropecuária:
- Montante total: R$ 400,59 bilhões
- Investimentos: R$ 107,3 bilhões
- Custeio e Comercialização: R$ 293,3 bilhões
- Taxas de Juros: De 7,0% até 12,5% a.a
Novo Plano Safra da Agricultura Familiar:
- Montante total: R$ 76 bilhões
- Taxas de Juros: De 0,5% a 6% a.a
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Cooperativas de saúde
A demanda das cooperativas de saúde na Reforma, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. “Estamos felizes pelas conquistas que asseguramos, mas nosso trabalho permanece. A demanda das cooperativas de saúde é crucial para a manutenção de sua viabilidade econômica. São milhares de brasileiros beneficiados que podem ser prejudicados e, por isso, não iremos descansar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas. Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a carga tributária imposta às cooperativas de saúde é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.{gallery}3051{/gallery}
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Clique aqui e faça o download da Cartilha Coop e as Eleições.
Clique aqui e faça o dowload da Cartilha Propostas para cidades mais cooperativas

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Criada em 1995, a Fundação Unimed já formou mais de 150 mil pessoas, em todo território nacional, nas áreas de gestão, saúde e cooperativismo, entre turmas de pós-graduação, curta-duração, aperfeiçoamento, educação à distância e assessorias de gestão.
A Faculdade Unimed é uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação a oferecer cursos na modalidade Presencial (Portaria MEC n° 909 de 17 de agosto de 2016) e de Educação a Distância (Portaria MEC n° 370 de 23 de abril de 2018).
Desde 2013, a instituição possui a certificação internacional de padronização ISO 9001, que garante o uso de metodologias de gestão das melhores práticas em qualidade, projetos, planejamento e estratégias. Interessados em conhecer o portfólio da Faculdade Unimed podem acessar o site https://www.faculdadeunimed.edu.br/a-instituicao.
A Unimed Natal oferecerá duas turmas de cursos para seus cooperados e colaboradores, marcando o início das atividades do Polo da Faculdade Unimed na capital potiguar. O início das aulas está previsto para setembro de 2024.
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No dia 25 de julho será realizado em Natal, no Sesc Cidade Alta.
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No dia 26, o Encontro Será em Caicó
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Dia 27 de julho em Mossoró.
Sobre a CNARTS:
A Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS) foi criada para representar os artesãos a nível nacional, com o objetivo de garantir o reconhecimento legal do artesanato como uma atividade econômica e assegurar direitos profissionais aos artesãos. Fundada com a participação de federações estaduais de diversos estados, a CNARTS tem se empenhado na regulamentação da profissão, na inclusão dos artesãos no sistema previdenciário e na formalização de federações estaduais.
A CNARTS também desempenhou um papel crucial na sanção da Lei 13.180/2015, que regulamenta a profissão de artesão, e está envolvida na implementação do Cadastro Nacional do Artesão.{gallery}3079{/gallery}
Defesa do cooperativismo na Reforma tributária
Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) reiterou a importância do cooperativismo para o Brasil. “Em um cenário onde a desigualdade social e econômica ainda são um desafio premente, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa sólida e eficaz para promover a justiça social. Sua capacidade de gerar renda e emprego de forma democrática e sustentável é um patrimônio que não podemos nos dar ao luxo de perder”. O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop, ressaltou a importância de um texto que respeite as especificidades do cooperativismo. “O Brasil precisa, mais do que nunca, do cooperativismo para construir um futuro mais próspero e inclusivo”. O deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, comemorou os avanços no texto aprovado. “Conseguimos incluir pontos fundamentais para as cooperativas e cooperados”. A deputada Marussa Boldrin (GO), autora de diversas emendas apresentadas em prol do cooperativismo, também celebrou. “Esses avanços darão garantia de subsistência para esse importante modelo de negócios que gera renda, desenvolvimento econômico e inclusão social para milhares de brasileiros. Especialmente no meu estado, garante segurança jurídica para o produtor rural cooperado que terá albergado o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária”.Cooperativas de saúde
A demanda das cooperativas de saúde, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. “Estamos felizes pelas conquistas que asseguramos, mas nosso trabalho permanece. A demanda das cooperativas de saúde é crucial para a manutenção de sua viabilidade econômica. São milhares de brasileiros beneficiados que podem ser prejudicados e, por isso, não iremos descansar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Certamente, esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas. De acordo com o deputado Vitor Lippi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a carga tributária imposta às cooperativas de saúde é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.{gallery}3100{/gallery}
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Exportação
O Anuário 2024 traz ainda números expressivos do cooperativismo no mercado internacional. Apoiadas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), as cooperativas brasileiras somaram US$ 8,3 bilhões em negócios em 2023. Com a participação, 2,5% de tudo o que foi vendido pelo Brasil ao exterior foi exportado por cooperativas, enquanto 7,1%dos embarques do agronegócio também foi feito por uma coop. No total, 96 cooperativas são apoiadas pela ApexBrasil e 81 realizaram exportações. Dentre elas, aproximadamente 75% estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste. Os principais produtos comercializados são carnes de aves, soja triturada, café não torrado e carne suína.
Confira o vídeo:{gallery}3108{/gallery}
- Comunicação Coop: contempla as cooperativas que promovem a comunicação, a cultura e a imagem do cooperativismo. Os cases envolvem campanhas de marketing; estratégias para redes sociais; ações com influenciadores e formadores de opinião; atuação junto à imprensa; realização de eventos e ações para promoção do cooperativismo; além de iniciativas vinculadas ao movimento SomosCoop;
- Coop Cidadã: voltada para cases desenvolvidos com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Podem concorrer cases envolvidos com atividades culturais, esportivas, recreativas, de educação, de promoção social e consciência ambiental. Também podem ser inscritas iniciativas de acessibilidade e enfrentamento à discriminação; ações de valorização da mulher e estímulo à equidade salarial; acompanhamento de mulheres em situação de abuso; projetos voltados para jovens em situação de risco; ações voltadas às condições melhoria de trabalho dentro da cooperativa; e de capacitação digital;
- Desenvolvimento Ambiental: direcionada a projetos de boas práticas estratégicas para o uso consciente dos recursos naturais, por meio de preservação, reciclagem ou outros projetos que foram importantes para mudar o posicionamento da cooperativa. Os cases, nesse caso, devem envolver temas como monitoramento e neutralização das emissões de gases de efeito estufa; gestão dos resíduos; redução do consumo de recursos naturais; ações de educação ambiental; utilização e/ou implementação de projetos de energia provenientes de fontes solares, biomassa e eólicas; implementação de iniciativas com foco na economia circular; monitoramento de ações contra o desmatamento; e desenvolvimento de ações para preservação da biodiversidade, entre outros;
- Cultura Cooperativista: reconhece as cooperativas que trabalham com a promoção da cultura cooperativista entre os cooperados e os colaboradores e, assim, fortalecem a integração e o sentimento de pertencimento e satisfação, bem como os índices de fidelização. Nessa categoria, os cases devem incluir campanhas de comunicação interna; oferta de treinamentos; processos estruturados de admissão, retenção e valorização de cooperados; ações digitais e de governança para facilitar a participação dos cooperados; organização do quadro social e estruturação de núcleos e comitês; campanhas e ações educativas sobre cooperativismo para filhos de cooperados e nas escolas;
- Inovação: atribuído a soluções inovadoras que promovem mudanças no dia a dia das cooperativas, seus processos, produtos e serviços, com resultados efetivos como novos modelos de aumento de receita; conexões em rede e parcerias; melhorias de estrutura, tecnologia e processos; inovações em produtos e serviços; atuação em novos mercados; inovações em marcas, canais e engajamento de clientes e cooperados;
- Intercooperação: premia projetos de sucesso que comprovem parcerias efetivas entre duas ou mais cooperativas e que viabilizaram o alcance de objetivos comuns. Exemplos de cases que podem ser inscritos envolvem compra conjunta de insumos e/ou serviços; comercialização conjunta de produtos ou serviços; contratação e implantação de projetos de desenvolvimento técnico e tecnológico em parceria; troca de experiências e boas práticas de gestão; atuação conjunta em novos mercados; compartilhamento de estruturas para eficiência e redução de custos operacionais; parcerias comerciais para fornecer a grandes contratantes.
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