Governo publica MP que cria condições para renegociação de dívidas rurais

Medida cria linhas de crédito para produtores atingidos por eventos climáticos e comerciais adversos; Sistema OCB acompanhou as tratativas no Congresso e no Poder Executivo 

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que cria instrumentos de financiamento para renegociação de dívidas rurais. O texto autoriza a criação de linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas agropecuárias, na qualidade de produtor rural, que tiveram perdas de safra provocadas por eventos climáticos extremos ou por quedas expressivas nos preços de comercialização de seus produtos. 

O Sistema OCB acompanhou de forma permanente as tratativas conduzidas entre o governo federal, o Congresso Nacional,  a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo da negociação do texto, e defendeu em seus pleitos, soluções que garantissem segurança jurídica, preservação do acesso ao crédito e atendimento às necessidades das cooperativas agropecuárias, de crédito e dos produtores cooperados. 

A entidade também reconhece o papel dos parlamentares da Frencoop e da FPA nas negociações, com menção especial à senadora Tereza Cristina (MS) e aos deputados Pedro Lupion (PR), Arnaldo Jardim (SP) e Alceu Moreira (RS), que atuaram na defesa dos interesses do cooperativismo mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do processo que resultou na Medida Provisória. 

"O texto não é o ideal, não contempla todos os pontos que defendemos, mas é fruto da busca pelo entendimento neste momento e traz avanços possíveis para a atual situação. Os produtores rurais cooperados possuirão novos instrumentos para renegociarem suas dívidas e as cooperativas agropecuárias poderão participar na qualidade de produtor rural. As cooperativas de crédito terão isonomia, e poderão operar nas mesmas condições das demais instituições financeiras. Agora, vamos atuar para que a regulamentação apresente a forma de participação das cooperativas agropecuárias que não foram definidas na MP e para que a implementação seja rápida e chegue efetivamente aos produtores cooperados que dela precisam", afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella. 

O Sistema OCB destaca que os efeitos práticos da medida como prazos, taxas e condições operacionais só poderão ser avaliados com precisão após a regulamentação dos instrumentos previstos no texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Poder Legislativo. A entidade continuará acompanhando essa etapa junto aos órgãos responsáveis. 

Fonte: Sistema OCB